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Termos e Condições

Última atualização: 5 de junho de 2026

1. Identificação do vendedor

O serviço Missão Família ("Serviço") é fornecido por Paulo Gomes Hammel, CNPJ 66.369.399/0001-90, com sede em São Vicente, SP, Brasil ("nós", "nosso"). Ao usar o Serviço, você contrata diretamente conosco.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, assinar um plano ou continuar utilizando o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se você é responsável por uma família, declara ter autoridade e idade legal para aceitar estes Termos em nome dos demais membros menores de idade.

3. Descrição do Serviço

O Missão Família é um aplicativo gamificado para organização da rotina familiar, incluindo missões, recompensas, pontos, histórico e conquistas. Os recursos podem variar conforme o plano contratado.

4. Uso adequado

Você concorda em não usar o Serviço para: (a) fins ilegais ou fraudulentos; (b) envio de spam, conteúdo abusivo ou que viole direitos de terceiros; (c) infringir direitos de propriedade intelectual; (d) interferir na segurança do Serviço, incluindo introdução de malware, varreduras não autorizadas, scraping massivo ou tentativas de contornar limites técnicos.

5. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo software, marca, design, documentação e demais ativos, é de nossa propriedade ou de nossos licenciadores. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço dentro do plano contratado. É proibida engenharia reversa, redistribuição, revenda ou contorno de limites técnicos.

6. Credenciais e conteúdo do usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e por toda atividade realizada nela. Deve fornecer informações precisas e mantê-las atualizadas. Você concede ao Serviço uma licença limitada para hospedar e processar o conteúdo cadastrado (nomes, missões, recompensas, fotos de avatar) exclusivamente para prestar o Serviço.

7. Pagamentos, assinatura e renovação

Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor on-line Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (vendedor oficial) de todos os nossos pedidos. A Paddle trata de todas as solicitações de atendimento ao cliente relacionadas a cobrança e processa reembolsos.

As condições de pagamento, faturamento, impostos, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle. As assinaturas renovam automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual) até que você as cancele. Você pode cancelar a qualquer momento — não há fidelidade.

8. Disponibilidade e garantias

Buscamos manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, isentamo-nos de garantias implícitas, incluindo comerciabilidade e adequação a um propósito específico.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade agregada por quaisquer reclamações relacionadas ao Serviço fica limitada aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes. Nada nestes Termos limita responsabilidade por dolo, fraude ou danos à integridade física quando vedado por lei.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de: violação material destes Termos, inadimplência, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas/graves de políticas. Em caso de encerramento, você poderá solicitar a exportação ou exclusão dos seus dados.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou no próprio Serviço com antecedência razoável.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Vicente, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas? Fale conosco em contato@taskjoy.com.br.